AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública contra o Discord e pede que a plataforma seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. A medida foi apresentada à Justiça Federal do Distrito Federal e tem como foco a proteção de crianças, adolescentes, mulheres e outros grupos vulneráveis no ambiente digital.

Segundo o Governo Federal, a ação foi construída com base em relatórios do Ministério da Justiça e Segurança Pública, análises de órgãos federais e informações da Polícia Federal. O entendimento é de que a plataforma não teria adotado mecanismos suficientes para prevenir conteúdos e práticas considerados graves.

Entre os pontos citados estão falhas na verificação de idade, exposição de menores a conteúdos violentos e adultos, além de riscos relacionados a automutilação, suicídio, sextorsão e outros crimes praticados no ambiente virtual.

A AGU também pede que o Discord seja obrigado a implementar uma série de medidas de segurança. Entre elas estão uma verificação de idade mais robusta, maior controle sobre contas de crianças e adolescentes, mecanismos de detecção de conteúdos violentos e comunicação mais rápida com autoridades diante de indícios de crimes.

A ação prevê ainda multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento de determinadas medidas dentro do prazo estabelecido pela Justiça.

O processo ocorre depois de outras ações envolvendo a plataforma no Brasil. Em agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados determinou a suspensão de transmissões ao vivo do Discord no país até que fossem adotadas medidas consideradas adequadas para proteger menores.

Segundo o Ministério da Justiça, a decisão de recorrer ao Judiciário ocorreu após cerca de duas semanas de negociações para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta. As propostas apresentadas pela empresa não foram consideradas suficientes pelas autoridades.

O valor de R$ 500 milhões solicitado pela AGU ainda depende de análise judicial e não representa uma condenação já definida contra a empresa.

O governo afirma que eventual indenização deverá ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Agência Brasil