Câmara aprova proposta que torna hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando há morte

Texto passou pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado; mudança ainda não entrou em vigor.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê classificar como hediondo o crime de maus-tratos praticado contra cães e gatos quando a conduta resultar na morte do animal. A votação ocorreu nesta quarta-feira (11).

A proposta busca ampliar a resposta penal em situações de violência grave contra animais domésticos. O texto, entretanto, ainda deverá passar pela análise do Senado antes de eventual sanção presidencial.

A classificação como crime hediondo altera aspectos relevantes do tratamento jurídico e da execução penal. Por isso, a aprovação em uma das Casas legislativas não representa aplicação imediata das novas regras.

O debate sobre proteção animal envolve campanhas de conscientização, investigação de denúncias e responsabilização de autores de violência, além da atuação de órgãos públicos e organizações de defesa dos animais.

Conforme a comunicação oficial da Câmara, o foco da proposta aprovada é a hipótese em que maus-tratos a cães e gatos provocam morte. A redação final e as possíveis mudanças durante a tramitação devem ser verificadas antes de ampliar essa descrição para outras espécies ou situações.

Com a aprovação, o assunto segue para a etapa seguinte do processo legislativo. Até lá, continuam valendo as normas penais atualmente em vigor.