Câmara aprova atualização de lei de Herculano Borges e amplia medidas de prevenção à violência nas escolas.

Projeto moderniza programa criado em 2015, reforça a cultura de paz, amplia atuação para o entorno escolar e estabelece novos instrumentos de proteção à comunidade estudantil.

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, a atualização da Lei Municipal nº 5.611/2015, de autoria do vereador Herculano Borges, que institui o Programa de Conciliação para Prevenção da Evasão e da Violência Escolar.

A proposta moderniza uma legislação criada há mais de uma década, incorporando novos mecanismos de prevenção, fortalecimento da segurança e promoção da cultura de paz nas unidades de ensino da Capital.

Considerado uma referência na mediação de conflitos escolares, o programa foi implantado em 2015 com o objetivo de solucionar situações de desentendimento dentro do ambiente educacional por meio do diálogo, da conciliação e de práticas restaurativas, reduzindo a judicialização e evitando que conflitos cotidianos evoluam para episódios de violência.

Com as mudanças aprovadas, a atuação do programa passa a alcançar também o trajeto entre a residência e a escola, reconhecendo que muitos conflitos têm início fora das unidades de ensino, mas produzem reflexos diretos no ambiente escolar.

Outra atualização estabelece que, diante de fundada suspeita de que um estudante esteja portando objeto capaz de colocar em risco a própria integridade ou a de outras pessoas, a direção da escola poderá adotar medidas de revista pessoal, observando os limites e procedimentos previstos na legislação, sempre com o objetivo de preservar a segurança de toda a comunidade escolar.

O projeto também reforça o caráter educativo da responsabilização dos estudantes. Em casos de danos ao patrimônio público escolar, por exemplo, poderão ser adotadas medidas pedagógicas voltadas à reparação do prejuízo, estimulando o senso de responsabilidade, o respeito ao patrimônio coletivo e a conscientização sobre as consequências dos próprios atos.

Para Herculano Borges, a atualização representa a evolução de uma política pública que acompanhou as transformações vividas pelas escolas ao longo dos últimos anos.

"Essa atualização fortalece um programa que nasceu em Campo Grande e se tornou referência para diversos municípios e estados brasileiros. Nosso objetivo continua sendo oferecer ferramentas para que os conflitos sejam resolvidos dentro do ambiente escolar, protegendo professores, estudantes e toda a comunidade escolar por meio do diálogo, da prevenção e da responsabilidade", afirmou o vereador.

Herculano relembrou que a lei foi criada durante seu segundo mandato na Câmara Municipal e destacou que o cenário educacional atual exige novos instrumentos para enfrentar desafios relacionados à convivência, à segurança e ao fortalecimento do ambiente escolar.

"É motivo de muita satisfação retornar a esta Casa para ampliar uma lei que nasceu aqui e que hoje inspira iniciativas em Mato Grosso do Sul e em diversas regiões do país. Estamos atualizando uma política pública que deu resultados e que agora passa a responder às novas demandas das escolas. É uma conquista para a educação, para os professores, para os estudantes e para todas as famílias que desejam um ambiente escolar mais seguro e acolhedor", ressaltou.

A aprovação unânime demonstra o consenso entre os parlamentares sobre a importância de fortalecer políticas preventivas voltadas à educação.

A expectativa é que as novas medidas ampliem a capacidade das escolas de lidar com conflitos antes que eles evoluam para situações mais graves, promovendo um ambiente de aprendizado baseado no respeito, na responsabilidade e na convivência pacífica.

Após a aprovação em plenário, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo até sua entrada em vigor.