Governo quer acabar com isenção de IR em LCI e LCA; Saiba o que muda no seu bolso

Proposta prevê cobrança de 5% sobre os rendimentos dos investimentos mais usados por pequenos aplicadores.

O Governo Federal propôs o fim da isenção de Imposto de Renda para quem investe em LCI's (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA's (Letras de Crédito do Agronegócio). A medida prevê a aplicação de uma alíquota de 5% sobre os rendimentos desses papéis, que são bastante populares entre investidores iniciantes e de perfil conservador.

Na prática, a mudança pode afetar a rentabilidade líquida desses investimentos, que até agora ofereciam o benefício de não pagar imposto — justamente por isso, eram vistos como opções seguras e acessíveis, principalmente em aplicações de curto prazo.

O que são LCI e LCA?

São títulos emitidos por bancos para captar recursos destinados aos setores imobiliário (LCI) e agropecuário (LCA). Em troca, o investidor recebe juros ao final do período acordado. Eles podem ter rendimentos pré-fixados (você sabe exatamente quanto vai receber), pós fixados (atrelado à Selic, IPCA ou CDI) ou híbrido (mistura dos dois).

Com a isenção de IR, esses papéis acabavam oferecendo rendimentos líquidos competitivos, mesmo com taxas menores que outros produtos do mercado.

O que muda com a proposta?

A introdução da cobrança de 5% sobre o rendimento reduz o ganho final do investidor. Isso pode tornar outros produtos de renda fixa, como Tesouro Direto ou CDBs, mais vantajosos em alguns cenários.

A medida ainda está em análise e depende de aprovação no Congresso Nacional, mas já gera atenção entre especialistas e instituições financeiras, que apontam possível migração de capital para outros formatos de aplicação.

Mais uma frente: tributação para Fintechs

Junto à mudança nas LCI's e LCA's, o governo também pretende alterar a tributação das fintechs e bancos digitais. Atualmente, essas empresas pagam 9% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), abaixo da média dos grandes bancos, que pagam entre 15% e 20%.

A proposta é unificar as alíquotas, o que reduziria a vantagem fiscal das fintechs — justamente num momento em que elas ganham espaço no mercado, oferecendo crédito com menos burocracia e taxas mais competitivas.

E o que o investidor deve fazer?

Especialistas recomendam acompanhar o andamento da proposta e avaliar o impacto no rendimento líquido dos investimentos. Cada perfil exige um planejamento diferente, e o mais importante é compreender bem onde está o seu dinheiro — e como cada mudança interfere nos resultados.

Vamos aguardar o resultado...