MP de Mato Grosso do Sul é alvo de pedido para suspender licitação de quase R$16 milhões em iPhones

Advogado questiona compra de 750 aparelhos de luxo pelo órgão, número três vezes maior que o total de membros ativos; solicitação ao CNMP pede suspensão imediata por falta de transparência e desproporção dos gastos.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) é alvo de um pedido formal de providências protocolado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que solicita a suspensão imediata de uma licitação milionária para aquisição de 750 iPhones 16, modelo mais avançado da Apple. O contrato prevê gasto estimado em R$ 3,2 milhões por ano, totalizando quase R$ 16 milhões em cinco anos.

A solicitação, assinada pelo advogado Ricardo Feltrin, aponta desproporção entre a quantidade de aparelhos e a realidade da instituição, que possui atualmente menos de 250 membros ativos. O número previsto na licitação é mais que o triplo da necessidade potencial.

Feltrin argumenta que a compra carece de fundamentação técnica e transparência, além de representar, segundo ele, um “uso inadequado dos recursos públicos em um momento de crise fiscal e desigualdade social”.

“A escolha por aparelhos de luxo, sem justificativa objetiva, contraria os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. É um ato que fere a confiança da população e a própria missão do Ministério Público, que deve primar pelo zelo com o dinheiro do povo”, destacou o advogado no documento.

O pedido também lembra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recentemente suspendeu licitação semelhante em outro estado, criando um precedente que reforça a necessidade de rigor no controle de gastos do setor público.

Na prática, a solicitação pede três medidas principais:

Suspensão imediata do edital; notificação das autoridades responsáveis para apresentação de documentos e justificativas; e, ao final, a anulação do processo licitatório.

Fiscalização do CNMP

O CNMP possui competência constitucional para fiscalizar atos administrativos e financeiros do Ministério Público, conforme estabelece o artigo 130-A da Constituição Federal. O objetivo da medida cautelar é evitar o comprometimento irreversível de recursos públicos e preservar a credibilidade institucional. Caso haja comprovação da real necessidade dos aparelhos, o processo poderia ser retomado.

Sobre o MPMS

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul é uma instituição autônoma e independente, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando sempre em nome da sociedade.

Ricardo Feltrin é advogado com atuação nacional, filiado ao Partido Novo, defensor de uma gestão pública mais eficiente, transparente e responsável com os recursos da população.