Suspensão do IOF trava R$10 bilhões e pressiona o orçamento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso Nacional sustar o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo juristas ligados ao Executivo, a decisão legislativa seria inconstitucional, uma vez que o decreto é uma prerrogativa do governo federal.

A proposta fazia parte do planejamento para elevar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal entre 2025 e 2026. Com a derrubada, a estimativa de arrecadar aproximadamente R$10 bilhões foi comprometida, pressionando o Executivo a buscar outras soluções.

O IOF é um dos poucos tributos que podem ser modificados por decreto, sem necessidade de aprovação do Congresso. A suspensão da medida acendeu um alerta jurídico no Planalto, que agora analisa os próximos passos.

O governo estuda três alternativas para compensar a perda de arrecadação com a decisão do Congresso. A primeira envolve a busca por novas fontes de receita, incluindo a possibilidade de explorar tributos relacionados a dividendos e ao setor de petróleo. A segunda alternativa são novos cortes e contingenciamentos no orçamento, que poderiam impactar áreas como saúde, educação e o programa Minha Casa, Minha Vida.

Vale lembrar que o governo já havia anunciado um congelamento de R$31 bilhões no orçamento deste ano. A discussão agora gira em torno da possibilidade de ampliar esse bloqueio em mais R$12 bilhões, caso não haja compensações suficientes para equilibrar as contas públicas.

Por fim, o Executivo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal, apoiando-se em pareceres jurídicos que consideram inconstitucional a decisão do Congresso.

A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O episódio reacende discussões sobre os limites entre os poderes e suas competências no campo fiscal, além de trazer reflexos sobre a estabilidade econômica no médio prazo.

Especialistas alertam que a perda de arrecadação pressiona o cumprimento das metas fiscais e aumenta a incerteza sobre a estabilidade econômica. As definições do governo nas próximas semanas serão decisivas para indicar o rumo da política fiscal e o impacto no orçamento federal.