PSICOTERAPIA PODE SE TORNAR EXCLUSIVA DE PSICÓLOGOS E PSIQUIATRAS APÓS AVANÇO NO SENADO

Comissão aprovou proposta que restringe o exercício da psicoterapia a profissionais formados em Psicologia e médicos com especialização em Psiquiatria; medida ainda precisa avançar no Congresso antes de virar lei

A prática da psicoterapia no Brasil poderá ficar restrita a psicólogos e médicos psiquiatras. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) parecer favorável à Sugestão Legislativa nº 1/2024, que propõe regulamentar quem poderá exercer a atividade no país.

A aprovação representa um avanço importante para a regulamentação da psicoterapia, mas a regra ainda não está em vigor. O que os senadores aprovaram foi o relatório da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), favorável à transformação da sugestão em um projeto de lei, que ainda deverá passar por outras etapas do processo legislativo.

Pelo texto apresentado pela relatora, poderão exercer psicoterapia no Brasil pessoas com diploma de graduação em Psicologia, com inscrição ativa no respectivo Conselho Regional de Psicologia, ou médicos que possuam Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Psiquiatria e estejam regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina.

A proposta também estabelece que o exercício da psicoterapia deverá estar comprometido com a ética profissional e com a utilização de técnicas e métodos cientificamente validados.

A proposta nasceu de uma ideia apresentada ao programa e-Cidadania do Senado em 2024. Um dos principais argumentos é o crescimento da oferta de psicoterapia por pessoas que não possuem formação em Psicologia ou Psiquiatria e que não estão submetidas à fiscalização dos respectivos conselhos profissionais.

No parecer aprovado, a relatora chama atenção para a expansão de cursos rápidos e certificações de curta duração, que podem transmitir uma percepção de qualificação sem que o profissional tenha passado pela formação acadêmica e clínica necessária para lidar com pessoas em sofrimento psíquico.

O documento sustenta ainda que uma intervenção inadequada pode agravar quadros de sofrimento, atrasar tratamentos necessários e colocar pessoas vulneráveis diante de riscos clínicos e éticos.

A justificativa é que psicólogos e psiquiatras possuem formação regulamentada e estão sujeitos à fiscalização de conselhos profissionais, que podem receber denúncias, investigar eventuais infrações e aplicar sanções.

A regulamentação proposta, entretanto, não significa que qualquer pessoa que utilize a palavra “terapeuta” estará automaticamente proibida de trabalhar.

O texto trata especificamente da psicoterapia, definida na proposta como uma abordagem voltada à compreensão e intervenção em conflitos intrapsíquicos e comportamentais, utilizando técnicas destinadas à promoção da saúde mental e ao enfrentamento de conflitos ou transtornos psíquicos.

O próprio parecer diferencia psicoterapia de atividades como conversa qualificada, escuta informal, utilização isolada de determinadas técnicas ou práticas voltadas ao bem-estar.

Na prática, caso a proposta seja aprovada definitivamente, profissionais de outras áreas poderão continuar desenvolvendo atividades próprias de suas profissões ou práticas, mas não poderão exercer psicoterapia nos termos definidos pela futura legislação sem possuir a formação exigida.

Outro ponto importante está relacionado à psicanálise. Na fundamentação apresentada ao Senado, a relatora afirma que a regulamentação da psicoterapia como prática privativa de psicólogos e psiquiatras não se estenderia ao exercício da psicanálise, considerada no documento um campo com fundamentos metodológicos e instituições próprias.

O tema, entretanto, ainda poderá ser discutido e sofrer alterações durante a tramitação do projeto.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem defendendo a criação de uma legislação específica para a psicoterapia.

Após a aprovação do parecer, o Conselho classificou o resultado como uma vitória para a regulamentação da área e destacou que a proposta prevê a psicoterapia como prática privativa de psicólogas, psicólogos e médicos psiquiatras.

O Senado também analisou outra proposta, a SUG 40/2019, que pretendia tornar a psicoterapia atividade privativa somente de psicólogos com registro profissional ativo. O relatório pelo arquivamento dessa sugestão também foi aprovado.

Com isso, a alternativa que avançou foi a que contempla tanto profissionais da Psicologia quanto médicos especialistas em Psiquiatria.

Apesar do avanço no Senado, nada muda imediatamente para quem atua atualmente como psicoterapeuta.

A decisão da Comissão corresponde a uma etapa do processo legislativo. A proposta deverá continuar sua tramitação e poderá passar pela análise de outras comissões, além de sofrer modificações antes de uma eventual aprovação definitiva pelo Congresso Nacional.

Portanto, psicoterapia ainda não é atualmente uma atividade legalmente exclusiva de psicólogos e psiquiatras em todo o Brasil.

A decisão tomada no Senado representa o avanço de uma proposta que pretende justamente estabelecer essa regulamentação.

Caso o texto seja aprovado ao final de todas as etapas legislativas e posteriormente sancionado, a psicoterapia poderá passar a contar com uma delimitação nacional de quem estará legalmente habilitado a exercê-la.