Advogados de Bolsonaro afirmam que acusações ignoram legalidade e base factual

Defesa contesta provas, questiona indícios de violência ou ameaça e invoca princípios do direito penal em sustentação oral ao STF

Na segunda audiência do julgamento, ocorrida hoje 3 de setembro de 2025. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin abriu a fase final do processo conhecido como “núcleo essencial” da suposta trama golpista.

Durante a sustentação oral, os advogados do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro afirmaram que as acusações apresentadas contra ele e seus aliados não possuem base legal sólida e vão além do que prevê a lei penal Brasileira.

A defesa destacou que os relatos de delação e depoimentos mudaram várias vezes entre 11 e 16 versões diferentes, segundo documentos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Para os advogados, essa instabilidade enfraquece o valor das provas e mostra que Bolsonaro estaria sendo julgado sem elementos consistentes, o que colocaria em risco a seriedade do processo.

Sobre a acusação de tentativa de golpe de Estado, a defesa argumentou que os fatos apontados não mostram sinais de violência ou grave ameaça, pontos que a lei exige para esse tipo de crime. Para os representantes de Bolsonaro, ampliar esse conceito seria desrespeitar o princípio da legalidade e transformar o julgamento em uma decisão baseada em discurso político, e não em provas jurídicas.

Os advogados também afirmaram que o ex-presidente tomou medidas para garantir a transição de governo, ajudando inclusive na comunicação entre o novo ministro da Defesa, indicado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e os comandantes militares. Essa ação foi apresentada como “legal e necessária”, rejeitando qualquer interpretação de que teria havido tentativa de formar um governo paralelo ou de dar um golpe.

Outro ponto levantado foi o artigo 15 do Código Penal, que trata da desistência voluntária. A defesa sustentou que Bolsonaro teria interrompido qualquer ação antes de se transformar em um ato ilícito, o que excluiria a acusação de tentativa de crime. Por isso, pediu que o STF reconheça a falta de base jurídica e respeite o princípio da legalidade previsto na Constituição.