Após criticar operação no RJ, Lula defende PEC da Segurança: ‘Endurece penas e asfixia facções’

Presidente volta a cobrar controle federal sobre ações de segurança e divide opiniões entre governadores e oposição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a colocar a segurança pública no centro do debate nacional nesta terça-feira (4), ao defender publicamente a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção, ambos elaborados pelo governo federal. As propostas prometem endurecer o combate ao crime organizado e criar uma estrutura integrada de segurança em todo o país.

A manifestação de Lula ocorre em meio à repercussão da megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos. Em entrevista a agências internacionais, o presidente classificou a ação como uma “matança” e sugeriu que o caso seja investigado pela Polícia Federal.

''A decisão do juiz era uma ordem de prisão, não uma ordem de matança. Houve matança. Do ponto de vista da quantidade de mortes, pode parecer um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, foi desastroso, afirmou o presidente.''

Horas depois, em tom mais institucional, Lula utilizou as redes sociais para reforçar que o governo federal está “atuando para modernizar e fortalecer as forças de segurança”.

''O governo enviou ao Congresso o PL Antifacção, que endurece as penas e asfixia financeiramente as facções; e a PEC da Segurança Pública, que moderniza e integra as forças policiais, incorpora as Guardas Municipais e garante recursos permanentes para estados e municípios,'' escreveu.

Apresentada como uma proposta de “gestão integrada da segurança nacional”, a PEC da Segurança Pública tem dividido opiniões. O texto, relatado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), deve ter parecer apresentado até o dia 4 de dezembro, conforme determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para o governo, a proposta cria um modelo coordenado entre União, estados e municípios, fortalecendo a cooperação e garantindo repasses fixos de recursos. Já a oposição vê a medida como uma tentativa de centralizar o poder da segurança pública em Brasília, enfraquecendo a autonomia dos governadores.

O debate ganhou força após os recentes episódios de violência no Rio de Janeiro e o embate público entre o governador Cláudio Castro (PL) e o governo federal, que recusou pedidos de apoio logístico e de tropas da Marinha durante as operações nas comunidades cariocas.

Já o PL Antifacção, enviado ao Congresso na semana passada, busca atualizar a Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) e endurecer as penas para líderes e integrantes de facções criminosas.

Entre as principais mudanças, o texto propõe a criação de um novo tipo penal: a “organização criminosa qualificada”, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão para casos de homicídios cometidos por ordem ou benefício de facções.

A proposta também:

• Torna o crime hediondo, sem direito a fiança, graça, indulto ou anistia.

• Prevê o regime inicial fechado para condenados.

• Autoriza a infiltração de agentes e empresas fictícias em investigações.

• Cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas, integrando dados entre polícias e órgãos de inteligência.

Com o país abalado pelas cenas de guerra no Rio e o aumento da violência em outros estados, Lula tenta mostrar protagonismo na área da segurança um tema que tradicionalmente favorece seus opositores.

Enquanto governadores cobram mais apoio federal e criticam a “distância de Brasília”, o Planalto aposta na centralização como solução para unificar estratégias e reduzir o poder das facções.

O embate, porém, promete se intensificar no Congresso. Para a oposição, a PEC e o PL representam um avanço perigoso sobre as competências estaduais. Já o governo sustenta que se trata de modernização necessária diante do crescimento do crime organizado e da infiltração de facções em diferentes esferas da sociedade.

Seja qual for o desfecho, o tema da segurança pública volta a dominar o debate nacional

e coloca o governo Lula sob os holofotes de um dos assuntos mais sensíveis e urgentes do país.