Câmara Municipal aprova Programa “Atestado Responsável” para coibir abusos e reduzir filas nas unidades de saúde

Nova medida visa garantir o uso consciente de atestados médicos e fortalecer a responsabilidade ética no atendimento público de Campo Grande

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta semana o projeto de lei que cria o Programa “Atestado Responsável”, iniciativa que impõe critérios mais rigorosos para a emissão de atestados médicos nas unidades de saúde pública do município. O objetivo é combater o uso indevido desses documentos e, ao mesmo tempo, otimizar o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos postos de saúde, priorizando casos de real urgência.

O texto aprovado reforça que a decisão sobre a concessão de afastamento do trabalho é uma prerrogativa exclusiva do médico, baseada em seu julgamento clínico e ético. Quando não houver justificativa médica para o afastamento, a unidade deverá emitir apenas uma declaração de comparecimento, comprovando que o paciente esteve presente para atendimento.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) ficará encarregada de realizar campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre o uso correto dos atestados, esclarecendo a diferença entre atestado e declaração, e alertando para as consequências legais do uso de documentos falsos.

A proposta também incentiva uma mudança cultural no sistema de saúde, estimulando o respeito ao tempo de atendimento médico e ao espaço de quem realmente necessita de cuidados urgentes. Experiências semelhantes em outras cidades demonstraram resultados positivos, com redução nas filas e melhor aproveitamento dos recursos humanos e estruturais da rede pública.

A expectativa é que o programa contribua para um ambiente de maior responsabilidade e eficiência no atendimento, beneficiando tanto os profissionais de saúde quanto os pacientes.