Câmara vota com urgência projeto que pode derrubar aumento de IOF

Com 346 votos a favor, deputados aprovam urgência para proposta que suspende decreto do governo federal. A medida afeta crédito, câmbio e operações financeiras.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, o regime de urgência para o projeto que pode anular o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sancionado pelo governo federal. A proposta, apresentada pelo deputado Zucco (PL-RS), agora pode ser votada diretamente em plenário, sem passar por comissões.

O decreto que elevou as alíquotas do IOF foi editado em 22 de maio e revisado em 11 de junho, com ajustes nas porcentagens e promessa de corte de gastos. Ainda assim, a medida gerou forte reação entre parlamentares e empresários.

O IOF incide sobre operações como empréstimos, financiamentos, câmbio e seguros. É um imposto federal de caráter regulatório, usado principalmente para controlar a economia. Não para a arrecadação contínua.

O novo decreto elevou algumas dessas alíquotas como forma de compensar perdas fiscais. Mas, segundo deputados contrários, a proposta aumenta a carga tributária sem apresentar redução nos gastos públicos.

O autor do projeto, Zucco, afirmou que a medida “pesa no bolso do cidadão e ignora o caminho do corte de despesas”. Já o líder do NOVO, Marcel van Hattem (RS), defendeu que o IOF “é um imposto regulatório, não arrecadatório” e, por isso, não deveria ser utilizado com fins fiscais. Disse o deputado em suas redes sociais.

Com a urgência aprovada, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 314/2025) pode ser votado diretamente em plenário nos próximos dias. Se aprovado, o decreto presidencial que pretende reajustar o IOF, perde validade sem precisar passar pelo Senado ou ser sancionado pelo presidente.

Líderes da Câmara e do Senado já deram prazo para que o governo revise as alíquotas ou apresente uma nova proposta.

Se mantido, o aumento do IOF pode elevar o custo de serviços financeiros como empréstimos pessoais, financiamentos de veículos, uso do cartão de crédito e compras internacionais.

A suspensão da medida pode representar um alívio especialmente para consumidores e empresas que dependem de crédito no curto prazo.