Governo regulamenta novas regras da CNH e altera exigências para formação de motoristas no país.

Medida moderniza o processo de habilitação, reduz custos e flexibiliza etapas teóricas e práticas, mantendo critérios de segurança e transparência.

O governo federal regulamentou nesta terça-feira (9) a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que altera de forma profunda as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retirando a obrigatoriedade de autoescola e abrindo caminho para um processo mais flexível, barato e acessível.

A medida, aprovada por unanimidade na última semana, facilita o acesso de milhões de brasileiros que desejam tirar a primeira habilitação.

Além de permitir novas formas de estudo e preparação, o governo estima redução de até 80% no custo total do documento um dos pontos mais celebrados pela população.

Durante o evento de lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou a iniciativa e destacou o impacto financeiro para trabalhadores que precisam da CNH para melhorar sua renda.

Segundo ele, a mudança representa “um ganho extraordinário”, devolvendo ao cidadão parte do dinheiro que hoje se perde em processos caros e engessados.

Embora modernize o sistema, a resolução mantém os requisitos mínimos para quem deseja iniciar o processo: ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.

A abertura da solicitação poderá ser feita integralmente pela internet, pelo site da Senatran, e todos os passos poderão ser acompanhados digitalmente pelo Renach.

A etapa teórica foi uma das que mais mudou.

O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas e o candidato não é mais obrigado a cumprir 45 horas de aula.

Agora será possível estudar on-line pelo curso oferecido pelo Ministério dos Transportes, por autoescolas presenciais ou à distância, ou ainda por escolas públicas de trânsito habilitadas, dando liberdade total para que cada pessoa escolha como aprender.

Após finalizar a parte teórica, o candidato deverá comparecer ao Detran para fazer a coleta biométrica, foto, digitais e assinatura, etapa obrigatória para prosseguir no processo.

Em seguida, serão realizados os exames médico e psicológico, marcados em clínicas credenciadas.

As aulas práticas passam a ser opcionais.

O aprendiz pode buscar uma autoescola ou contratar diretamente um instrutor credenciado pelo Detran, utilizando o veículo do instrutor ou o próprio.

A prova prática continua obrigatória e segue aplicada pelos órgãos de trânsito estaduais, mantendo o sistema tradicional de pontuação.

Quem for aprovado recebe a Permissão para Dirigir, válida por um ano.

Se não cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidência em médias, a CNH definitiva será emitida automaticamente, sem necessidade de novo pedido.

A renovação também passa por mudança importante.

O motorista considerado bom condutor, ou seja, sem infrações no ano anterior ao vencimento, terá renovação automática, sem pagamento adicional.

A nova CNH estará disponível na Carteira Digital de Trânsito, sendo cobrada apenas a emissão física caso o motorista deseje o documento impresso.

A expectativa do governo é que a flexibilização na preparação e a abertura para diferentes formatos de estudo e prática democratizem o acesso à habilitação, reduzam custos e tornem o processo menos burocrático, mantendo a segurança e a avaliação rigorosa dos candidatos ao volante.