Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre recurso de Bolsonaro contra restrições na prisão domiciliar.

Defesa do ex-presidente contesta proibição de visitas com finalidade político-eleitoral e divulgação de manifestações por terceiros; decisão final dependerá da análise da Procuradoria-Geral da República.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as restrições impostas durante o cumprimento de sua prisão domiciliar.

O recurso questiona a decisão que proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral pelo período de 30 dias, além de impedir a divulgação de manifestações de conteúdo político, inclusive por intermédio de terceiros, durante o período eleitoral.

As restrições foram determinadas por Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

Segundo o ministro, Bolsonaro está proibido de utilizar a internet, direta ou indiretamente, por meio de outras pessoas.

Além da limitação temporária às visitas de caráter político, a decisão estabelece que o ex-presidente não poderá divulgar manifestos ou conteúdos de natureza político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro.

No recurso encaminhado ao STF, os advogados de Bolsonaro argumentam que as medidas restringem de forma indevida as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias, sustentando que tais direitos não podem ser afastados em razão da condenação.

Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém ou modifica as restrições impostas ao ex-presidente.