Nikolas Ferreira na mira do TRE-MG

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o deputado estadual Bruno Engler (PL) e outras duas integrantes do partido, por suposta divulgação de informações falsas contra o então prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.

Com a decisão, os acusados passam à condição de réus em processo criminal eleitoral, o que indica que a Justiça considerou haver indícios suficientes para a continuidade da ação. Caso a condenação ocorra em instância colegiada, como o próprio TRE, os envolvidos poderão ser declarados inelegíveis.

Além de Ferreira e Engler, também são alvos da ação a deputada Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que concorreu como vice-prefeita na chapa liderada por Engler. Contatados pela imprensa, Nikolas Ferreira e Sheila não responderam até o momento. Já Bruno Engler e Coronel Cláudia informaram que irão se manifestar apenas nos autos do processo.

Engler foi o principal adversário de Fuad Noman na eleição municipal de 2024, mas acabou derrotado no segundo turno. Segundo o Ministério Público, a campanha do PL teria realizado uma estratégia coordenada de desinformação, com o objetivo de desgastar a imagem do então prefeito e favorecer Engler na disputa.

O foco principal da controvérsia foi o livro "Cobiça", escrito por Noman em 2020. A obra apresenta, entre outros temas, o relato fictício de uma personagem que sofreu abuso sexual na infância. A acusação sustenta que os adversários políticos de Noman retiraram trechos do livro de forma descontextualizada, induzindo o público a interpretar que o autor estaria normalizando ou endossando o abuso infantil.

O Ministério Público aponta que, além dos ataques ao conteúdo literário, os réus também divulgaram acusações falsas contra um evento cultural realizado pela prefeitura, alegando que crianças teriam sido expostas a material impróprio durante um festival de quadrinhos, o que não se comprovou.

A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, que destacou que a denúncia do Ministério Público foi suficientemente detalhada para garantir o direito de defesa dos acusados e justificar o prosseguimento do processo.

Entre os envolvidos, Nikolas Ferreira é apontado como o principal responsável pela amplificação dos conteúdos. De acordo com o MP, o deputado utilizou sua grande influência digital para "produzir e disseminar informações sabidamente falsas e ofensivas", com o objetivo de interferir no resultado da eleição.

A vice na chapa, Coronel Cláudia, e a deputada Delegada Sheila são citadas por compartilhar o conteúdo nas redes, reforçando a suposta estratégia de desinformação.

A Promotoria solicitou que, caso os acusados sejam condenados, a Justiça determine o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos, com os valores sendo revertidos para uma instituição beneficente a ser escolhida pelo juiz. Os familiares do ex-prefeito, falecido em março deste ano, abriram mão de receber qualquer compensação direta.

O Ministério Público também pediu a suspensão dos direitos políticos dos réus em caso de condenação definitiva, o que os impediria de se candidatar ou votar enquanto durarem os efeitos da sentença.

O processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral de Minas Gerais.