TCE identifica falhas em contratos de semáforos e multas em Cuiabá

Prefeitura pagou R$ 42,6 mil por equipamentos que ficaram sem funcionar; Secretaria deve abrir processo administrativo para apurar valores indevidos

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que a Prefeitura de

Cuiabá pagou indevidamente R$ 42,6 mil à empresa Serget Mobilidade Viária Ltda., responsável pela instalação de semáforos nas principais avenidas da capital. O valor corresponde a 70 dias em que os equipamentos permaneceram sem funcionar.

Além da falha nos pagamentos, a auditoria também identificou possíveis irregularidades na aplicação de multas de trânsito pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, o valor já havia sido retido antes mesmo da conclusão da auditoria. “Podemos garantir que, uma vez constatada a situação, o desconto foi feito de imediato, evitando prejuízo ao erário”, afirmou.

O TCE determinou que a Semob comprove, em até 30 dias, a retenção dos R$ 42,6 mil pagos indevidamente à Serget, líder do Consórcio CMT – Cuiabá Monitoramento de Trânsito. O órgão também ordenou a abertura imediata de um processo administrativo para investigar possíveis pagamentos irregulares referentes a outros equipamentos fiscalizatórios que não foram analisados na auditoria.

Segundo o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, a Semob deve ainda apurar o valor total pago ao Consórcio CMT pela implantação do Centro de Inteligência de Controle de

Trânsito, já que, dos R$ 999,5 mil previstos, R$ 373,9 mil foram destinados apenas à instalação dos semáforos inteligentes.

A respeito das denúncias sobre irregularidades na análise de recursos de multas pela Semob e pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), o TCE concedeu prazo de 60 dias para abertura de processo administrativo. A Secretaria deverá apurar possíveis danos ao erário devido às divergências entre os valores das multas registrados nos sistemas da empresa Serget, nos extratos bancários e no Sistema Fiplan, enviando cópia da conclusão ao Tribunal em até 120 dias.