TSE determina retirada de publicações de Flávio Bolsonaro contra Lula.

Decisão unânime estabelece prazo de 24 horas para remoção de três postagens, incluindo conteúdo produzido com inteligência artificial e associações ao crime organizado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (8), a retirada de três publicações feitas pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) na rede social Twitter.

A decisão foi tomada por unanimidade e envolve conteúdos direcionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu adversário na disputa pelo segundo turno das eleições de 2026.

A medida atende a uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, que questionou publicações divulgadas nos dias 30 e 31 de maio deste ano por suposta propaganda eleitoral antecipada negativa.

Entre os materiais analisados está uma publicação produzida com inteligência artificial que simula a imagem de Lula em uma situação que não aconteceu.

Segundo o TSE, embora o conteúdo apresentasse características caricaturais, não havia identificação expressa de que a imagem havia sido criada com o auxílio da tecnologia.

Relator do processo, o ministro André Mendonça reconsiderou uma decisão anterior que havia negado a retirada do material.

O magistrado destacou que as regras eleitorais exigem a identificação clara e acessível de conteúdos políticos ou eleitorais fabricados ou manipulados por inteligência artificial.

As outras duas publicações associavam Lula a organizações criminosas, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Ao analisar o caso, o tribunal considerou que vincular um candidato a facções criminosas sem elementos mínimos que sustentem a acusação ultrapassa os limites da crítica política legítima.

A decisão estabelece que as três publicações sejam removidas em até 24 horas, sob pena de multa diária.

Flávio Bolsonaro também deverá se abster de divulgar novamente os materiais analisados ou conteúdos substancialmente semelhantes.

O julgamento ocorre em meio ao aumento da preocupação da Justiça Eleitoral com a circulação de conteúdos manipulados e informações falsas durante as campanhas.

As normas permitem críticas, questionamentos e manifestações políticas, mas estabelecem limites para o uso de informações sem fundamento e exigem transparência na utilização de inteligência artificial.